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TRF5ProcedenteJulgamento: 25/09/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00055813620254058312

Processo nº 0005581-36.2025.4.05.8312

34ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Idoso · Restabelecimento

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IdosoRestabelecimento

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0005581-36.2025.4.05.8312 · 34ª Vara Federal · julgado em 25/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Idoso

50% procedente0% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 426 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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