TRF5ProcedenteJulgamento: 30/03/2026

Apelação Cível nº 00048718620264050000

Processo nº 0004871-86.2026.4.05.0000

Desemb. Fed. Cid Marconi

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

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Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0004871-86.2026.4.05.0000 · Desemb. Fed. Cid Marconi · julgado em 30/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

58% procedente3% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 8.186 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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