TRF5ProcedenteJulgamento: 14/04/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00016668220254058504

Processo nº 0001666-82.2025.4.05.8504

9ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Averbação / Contagem de Tempo Especial · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0001666-82.2025.4.05.8504 · 9ª Vara Federal · julgado em 14/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Averbação / Contagem de Tempo Especial

72% procedente2% parcialmente procedente22% improcedente

Calculado de 64 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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