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TRF5ProcedenteJulgamento: 20/08/2025

Apelação Cível nº 00001570920124058202

Processo nº 0000157-09.2012.4.05.8202

Desemb. Fed. Élio Wanderley

Assuntos (classificação CNJ)

Dano ao Erário

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Dano ao Erário

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0000157-09.2012.4.05.8202 · Desemb. Fed. Élio Wanderley · julgado em 20/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dano ao Erário

32% procedente2% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 237 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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