Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51285999120234025101
Processo nº 5128599-91.2023.4.02.5101
45ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Fato Gerador/Incidência · Isenção · Repetição de indébito · Incidência sobre Aposentadoria
Inteiro teor disponível
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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaFato Gerador/IncidênciaIsençãoRepetição de indébitoIncidência sobre Aposentadoria
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5128599-91.2023.4.02.5101 · 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 11/12/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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