TRF2ImprocedenteJulgamento: 20/11/2023

Procedimento Comum Cível nº 51205185620234025101

Processo nº 5120518-56.2023.4.02.5101

21ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Pós-Graduação · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Antecipação de Tutela / Tutela Específica

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5120518-56.2023.4.02.5101 · 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 20/11/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

43% procedente3% parcialmente procedente50% improcedente

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