TRF2ImprocedenteJulgamento: 20/10/2023

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 51083606620234025101

Processo nº 5108360-66.2023.4.02.5101

40ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5108360-66.2023.4.02.5101 · 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 20/10/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição

66% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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