Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51057399620234025101
Processo nº 5105739-96.2023.4.02.5101
33ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Repetição de indébito · Moléstia Profissional ou Doença Grave · Isenção
Inteiro teor disponível
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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaRepetição de indébitoMoléstia Profissional ou Doença GraveIsenção
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5105739-96.2023.4.02.5101 · 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 11/10/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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