TRF2ProcedenteJulgamento: 11/07/2023

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50759825720234025101

Processo nº 5075982-57.2023.4.02.5101

40ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5075982-57.2023.4.02.5101 · 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 11/07/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição

66% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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