Embargos à Execução Fiscal nº 50523937520194025101
Processo nº 5052393-75.2019.4.02.5101
10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
Inteiro teor disponível
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoIPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 5052393-75.2019.4.02.5101 · 10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · julgado em 05/08/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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