TRF2ProcedenteJulgamento: 25/08/2023

Apelação Cível nº 50348790720224025101

Processo nº 5034879-07.2022.4.02.5101

GABINETE 23

Assuntos (classificação CNJ)

Complementação de Benefício/Ferroviário · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Sucumbenciais

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Cível · Processo nº 5034879-07.2022.4.02.5101 · GABINETE 23 · julgado em 25/08/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Complementação de Benefício/Ferroviário

74% procedente0% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 38 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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