Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50284090320214025001
Processo nº 5028409-03.2021.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
Assuntos (classificação CNJ)
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Aposentadoria · Retido na fonte · Obrigação Acessória
Inteiro teor disponível
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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaIncidência sobre AposentadoriaRetido na fonteObrigação Acessória
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5028409-03.2021.4.02.5001 · 2ª Vara Federal de Vitória · julgado em 04/08/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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