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TRF2ImprocedenteJulgamento: 06/04/2020

Cumprimento de sentença nº 50213447920204025101

Processo nº 5021344-79.2020.4.02.5101

18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições Previdenciárias · Seguro Acidentes do Trabalho

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5021344-79.2020.4.02.5101 · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 06/04/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

39% procedente4% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 327 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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