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TRF2ImprocedenteJulgamento: 04/11/2024

Agravo de Instrumento nº 50155415320244020000

Processo nº 5015541-53.2024.4.02.0000

GABINETE 35 - JFC

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Causas Supervenientes à Sentença · Requisição de Pequeno Valor - RPV

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Causas Supervenientes à SentençaRequisição de Pequeno Valor - RPV

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5015541-53.2024.4.02.0000 · GABINETE 35 - JFC · julgado em 04/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

58% procedente3% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 8.186 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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