TRF2ProcedenteJulgamento: 27/05/2025

Cumprimento de sentença nº 50150980320254025001

Processo nº 5015098-03.2025.4.02.5001

1ª Vara Federal de Vitória

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuições Previdenciárias · Repetição de indébito · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto

Inteiro teor disponível

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Contribuições Previdenciárias Repetição de indébito Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5015098-03.2025.4.02.5001 · 1ª Vara Federal de Vitória · julgado em 27/05/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Contribuições Previdenciárias

55% procedente2% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 3.065 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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