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TRF2ProcedenteJulgamento: 10/10/2023

Cumprimento de sentença nº 50133625520234025118

Processo nº 5013362-55.2023.4.02.5118

1ª Vara Federal de Duque de Caxias

Assuntos (classificação CNJ)

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Moléstia Profissional ou Doença Grave · Repetição de indébito · Isenção

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaMoléstia Profissional ou Doença GraveRepetição de indébitoIsenção

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5013362-55.2023.4.02.5118 · 1ª Vara Federal de Duque de Caxias · julgado em 10/10/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

62% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

Calculado de 535 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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