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TRF2ProcedenteJulgamento: 14/05/2025

Cumprimento de sentença nº 50127614120254025001

Processo nº 5012761-41.2025.4.02.5001

6ª Vara Federal de Vitória

Assuntos (classificação CNJ)

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares · Base de Cálculo · Compensação · Repetição de indébito

Inteiro teor disponível

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Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresBase de CálculoCompensaçãoRepetição de indébito

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5012761-41.2025.4.02.5001 · 6ª Vara Federal de Vitória · julgado em 14/05/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Base de Cálculo

55% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 25.670 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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