TRF2ImprocedenteJulgamento: 04/02/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50084921320264025101

Processo nº 5008492-13.2026.4.02.5101

18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Reajustes e Revisões Específicos · Parcelas de benefício não pagas · Data de Início de Benefício (DIB) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5008492-13.2026.4.02.5101 · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 04/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Reajustes e Revisões Específicos

47% procedente0% parcialmente procedente51% improcedente

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