Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50082701620244025101
Processo nº 5008270-16.2024.4.02.5101
37ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição
Inteiro teor disponível
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Pensão por Morte (Art. 74/9)Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoParcelas e índices de correção do salário-de-contribuição
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5008270-16.2024.4.02.5101 · 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 14/02/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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