TRF2ProcedenteJulgamento: 04/08/2023

Procedimento Comum Cível nº 50073897920234025002

Processo nº 5007389-79.2023.4.02.5002

2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim

Assuntos (classificação CNJ)

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5007389-79.2023.4.02.5002 · 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim · julgado em 04/08/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial

51% procedente0% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 53 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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