TRF2ImprocedenteJulgamento: 11/03/2024

Mandado de Segurança Cível nº 50070413020244025001

Processo nº 5007041-30.2024.4.02.5001

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Data de Início de Benefício (DIB) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 5007041-30.2024.4.02.5001 · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais · julgado em 11/03/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

63% procedente2% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 43.283 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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