Recurso de Medida Cautelar Cível nº 50067721120264025101
Processo nº 5006772-11.2026.4.02.5101
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Concessão · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)ConcessãoAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso de Medida Cautelar Cível · Processo nº 5006772-11.2026.4.02.5101 · 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ · julgado em 29/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.