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TRF2ImprocedenteJulgamento: 15/05/2024

Agravo de Instrumento nº 50065863320244020000

Processo nº 5006586-33.2024.4.02.0000

GABINETE 36 - JFC

Assuntos (classificação CNJ)

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial · Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Inteiro teor disponível

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Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialValor da Execução / Cálculo / Atualização

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5006586-33.2024.4.02.0000 · GABINETE 36 - JFC · julgado em 15/05/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial

51% procedente0% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 53 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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