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TRF2ProcedenteJulgamento: 07/12/2018

Mandado de Segurança Cível nº 50060292220184025120

Processo nº 5006029-22.2018.4.02.5120

2ª Vara Federal de Nova Iguaçu

Assuntos (classificação CNJ)

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Incentivos fiscais · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaIncentivos fiscaisContribuição Social sobre o Lucro Líquido

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 5006029-22.2018.4.02.5120 · 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu · julgado em 07/12/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

35% procedente3% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 520 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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