Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50047187420234025005
Processo nº 5004718-74.2023.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Assuntos (classificação CNJ)
Rural (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Concessão · Cômputo de Período Rural Remoto
Inteiro teor disponível
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Rural (Art. 48/51)Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)ConcessãoCômputo de Período Rural Remoto
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5004718-74.2023.4.02.5005 · Vara Federal de Colatina · julgado em 19/07/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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