TRF2ImprocedenteJulgamento: 12/08/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50045795120254025006

Processo nº 5004579-51.2025.4.02.5006

1 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário

Assuntos (classificação CNJ)

Incapacidade Laborativa Permanente · Incapacidade Laborativa Temporária · Incapacidade Laborativa Parcial

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5004579-51.2025.4.02.5006 · 1 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário · julgado em 12/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Incapacidade Laborativa Permanente

36% procedente0% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 760 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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