Procedimento Comum Cível nº 50029994420254025116
Processo nº 5002999-44.2025.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
Inteiro teor disponível
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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5002999-44.2025.4.02.5116 · Vara Federal de Macaé · julgado em 22/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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