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TRF2ProcedenteJulgamento: 05/02/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50029269220264025001

Processo nº 5002926-92.2026.4.02.5001

Vara Federal de Linhares

Assuntos (classificação CNJ)

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Repetição de indébito · Fato Gerador/Incidência

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaRepetição de indébitoFato Gerador/Incidência

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5002926-92.2026.4.02.5001 · Vara Federal de Linhares · julgado em 05/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

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