Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50025872120224025116
Processo nº 5002587-21.2022.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Assuntos (classificação CNJ)
Ensino à Distância · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Exames de Certificação - Diploma
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5002587-21.2022.4.02.5116 · Vara Federal de Macaé · julgado em 12/08/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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