TRF2ImprocedenteJulgamento: 20/03/2024

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50023102820244025118

Processo nº 5002310-28.2024.4.02.5118

5ª Vara Federal de Duque de Caxias

Assuntos (classificação CNJ)

Auxílio por Incapacidade Temporária · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão · Perda da qualidade de segurado · Parcelas de benefício não pagas

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5002310-28.2024.4.02.5118 · 5ª Vara Federal de Duque de Caxias · julgado em 20/03/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Auxílio por Incapacidade Temporária

32% procedente0% parcialmente procedente67% improcedente

Calculado de 5.348 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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