Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50021218120234025119
Processo nº 5002121-81.2023.4.02.5119
Vara Federal de Barra do Piraí
Assuntos (classificação CNJ)
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Repetição de indébito · Isenção · Moléstia Profissional ou Doença Grave
Inteiro teor disponível
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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaRepetição de indébitoIsençãoMoléstia Profissional ou Doença Grave
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5002121-81.2023.4.02.5119 · Vara Federal de Barra do Piraí · julgado em 08/08/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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