Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50017702520204025116
Processo nº 5001770-25.2020.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Assuntos (classificação CNJ)
Urbana (Art. 48/51) · Data de Início de Benefício (DIB) · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Decadência/Prescrição · Conversão · Concessão
Inteiro teor disponível
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Urbana (Art. 48/51)Data de Início de Benefício (DIB)Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaDecadência/PrescriçãoConversãoConcessão
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5001770-25.2020.4.02.5116 · Vara Federal de Macaé · julgado em 10/07/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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