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TRF2ProcedenteJulgamento: 09/02/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50004610420264025004

Processo nº 5000461-04.2026.4.02.5004

2 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5000461-04.2026.4.02.5004 · 2 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário · julgado em 09/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

58% procedente6% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 10.915 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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