TRF2ProcedenteJulgamento: 12/02/2021

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50003924520214025004

Processo nº 5000392-45.2021.4.02.5004

Vara Federal de Linhares

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Perda da qualidade de segurado

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5000392-45.2021.4.02.5004 · Vara Federal de Linhares · julgado em 12/02/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Incapacidade Permanente

35% procedente0% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 3.776 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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