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TRF2ProcedenteJulgamento: 26/01/2026

Cumprimento de sentença nº 50003553620264025006

Processo nº 5000355-36.2026.4.02.5006

1ª Vara Federal de Serra

Assuntos (classificação CNJ)

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização

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Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5000355-36.2026.4.02.5006 · 1ª Vara Federal de Serra · julgado em 26/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização

63% procedente0% parcialmente procedente17% improcedente

Calculado de 203 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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