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TRF2ImprocedenteJulgamento: 14/01/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50002792420264025002

Processo nº 5000279-24.2026.4.02.5002

5 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário

Assuntos (classificação CNJ)

Urbano (art. 60) · Urbana (art. 42/44)

Inteiro teor disponível

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Urbano (art. 60)Urbana (art. 42/44)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5000279-24.2026.4.02.5002 · 5 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário · julgado em 14/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Urbano (art. 60)

31% procedente0% parcialmente procedente69% improcedente

Calculado de 664 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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