Cumprimento de sentença nº 50000513020234025107
Processo nº 5000051-30.2023.4.02.5107
1ª Vara Federal de Itaboraí
Assuntos (classificação CNJ)
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino
Inteiro teor disponível
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Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5000051-30.2023.4.02.5107 · 1ª Vara Federal de Itaboraí · julgado em 09/01/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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