TRF2ProcedenteJulgamento: 24/05/2017

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 01254906720174025101

Processo nº 0125490-67.2017.4.02.5101

16ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

PIS · II/ Imposto sobre Importação · Cofins · Compensação · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0125490-67.2017.4.02.5101 · 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 24/05/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: PIS

34% procedente8% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 328 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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