TRF2ImprocedenteJulgamento: 27/01/2017

Procedimento Comum Cível nº 00080764820174025101

Processo nº 0008076-48.2017.4.02.5101

1ª Vara Federal de Volta Redonda

Assuntos (classificação CNJ)

Compensação · REFIS/Programa de Recuperação Fiscal

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0008076-48.2017.4.02.5101 · 1ª Vara Federal de Volta Redonda · julgado em 27/01/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Compensação

36% procedente5% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 253 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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