Recurso Inominado Cível nº 00039203120034025158
Processo nº 0003920-31.2003.4.02.5158
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Assuntos (classificação CNJ)
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0003920-31.2003.4.02.5158 · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ · julgado em 13/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.