TRF1ImprocedenteJulgamento: 28/09/2023

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10511016420234013500

Processo nº 1051101-64.2023.4.01.3500

13ª Vara JEF - Goiânia

Assuntos (classificação CNJ)

Auxílio por Incapacidade Temporária · Restabelecimento · Adicional de 25% · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Concessão · Parcelas de benefício não pagas · Conversão

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 1051101-64.2023.4.01.3500 · 13ª Vara JEF - Goiânia · julgado em 28/09/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Auxílio por Incapacidade Temporária

32% procedente0% parcialmente procedente67% improcedente

Calculado de 5.348 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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