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TRF1ImprocedenteJulgamento: 10/02/2014

Apelação Cível nº 00378993720094013400

Processo nº 0037899-37.2009.4.01.3400

Gabinete 24

Assuntos (classificação CNJ)

Incidência sobre Proventos de Previdência Privada

Inteiro teor disponível

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Incidência sobre Proventos de Previdência Privada

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0037899-37.2009.4.01.3400 · Gabinete 24 · julgado em 10/02/2014. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Incidência sobre Proventos de Previdência Privada

75% procedente0% parcialmente procedente25% improcedente

Calculado de 68 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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