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TRF1ImprocedenteJulgamento: 01/12/2015

Cumprimento de sentença nº 00035048220154013505

Processo nº 0003504-82.2015.4.01.3505

Vara Única de Uruaçu

Assuntos (classificação CNJ)

Extinção do Crédito Tributário · CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Anulação de Débito Fiscal

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Extinção do Crédito TributárioCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasAnulação de Débito Fiscal

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 0003504-82.2015.4.01.3505 · Vara Única de Uruaçu · julgado em 01/12/2015. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Extinção do Crédito Tributário

45% procedente3% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 65 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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