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TRF1ImprocedenteJulgamento: 07/01/2008

Usucapião nº 00000453120084013501

Processo nº 0000045-31.2008.4.01.3501

Vara Única de Luziânia

Assuntos (classificação CNJ)

Usucapião Especial (Constitucional)

Inteiro teor disponível

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Usucapião Especial (Constitucional)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Usucapião · Processo nº 0000045-31.2008.4.01.3501 · Vara Única de Luziânia · julgado em 07/01/2008. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Usucapião Especial (Constitucional)

54% procedente3% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 35 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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