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TJTOProcedenteJulgamento: 23/10/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00489414120258272729

Processo nº 0048941-41.2025.8.27.2729

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Assuntos (classificação CNJ)

Correção Monetária · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Inteiro teor disponível

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Correção MonetáriaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Tocantins · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0048941-41.2025.8.27.2729 · Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas · julgado em 23/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Correção Monetária

48% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 28.777 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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