TJSPProcedenteJulgamento: 03/03/2026

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10020112620268260405

Processo nº 1002011-26.2026.8.26.0405

01 FAZENDA PUBLICA DE OSASCO

Assuntos (classificação CNJ)

Descontos Indevidos

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Descontos Indevidos

Referência oficial

Tribunal de Justiça de São Paulo · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Processo nº 1002011-26.2026.8.26.0405 · 01 FAZENDA PUBLICA DE OSASCO · julgado em 03/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Descontos Indevidos

32% procedente1% parcialmente procedente67% improcedente

Calculado de 1.430 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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