Apelação Cível nº 00022999820248250013

Processo nº 5110145-34.2021.4.02.5101

GABINETE 04

Urbana (Art. 48/51) · Concessão · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · RMI - Renda Mensal Inicial · Demonstrativo das importâncias pagas · Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios

Processo nº 1000449-20.2026.4.01.3506

Vara Única de Formosa

Demonstrativo das importâncias pagas · Incapacidade Laborativa Temporária · Incapacidade Laborativa Parcial · Redução da Capacidade Auditiva

Processo nº 1000148-91.2026.4.01.3500

15ª Vara JEF - Goiânia

Demonstrativo das importâncias pagas · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Urbana (Art. 48/51) · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

Processo nº 0066558-30.2025.4.05.8300

6ª Vara Federal

Parcelas de benefício não pagas · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Demonstrativo das importâncias pagas

Processo nº 0805313-08.2022.4.05.8100

1ª Vara Federal

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Deficiente · Cumulação · Demonstrat

Processo nº 0508204-19.2020.4.05.8400

3ª Vara Federal

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Demonstrativo das importâncias pagas · Aposentadoria por Incapacidade Permanente