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TJSEImprocedenteJulgamento: 15/01/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00004240220268250053

Processo nº 0000424-02.2026.8.25.0053

2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO

Assuntos (classificação CNJ)

Competência dos Juizados Especiais · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Direito de Imagem

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Competência dos Juizados EspeciaisObrigação de Fazer / Não FazerDireito de Imagem

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Sergipe · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0000424-02.2026.8.25.0053 · 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO · julgado em 15/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Competência dos Juizados Especiais

53% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 154 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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