TJSEImprocedenteJulgamento: 11/02/2026

Liberdade Provisória com ou sem fiança nº 00001647420268250068

Processo nº 0000164-74.2026.8.25.0068

RIBEIRÓPOLIS

Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar · Prisão Preventiva · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Liberdade Provisória
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Como os tribunais decidem: Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar

25% procedente19% parcialmente procedente56% improcedente

Calculado de 123 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TJRSAgravo de Execução PenalProcedente
    Agravo de Execução Penal nº 80003104020268210019

    Processo nº 8000310-40.2026.8.21.0019

    Gab. Desa. Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez

    Execução Penal e de Medidas Alternativas · Prisão Domiciliar / Especial · Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar

  • STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedente
    Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 01023446720258160000

    Processo nº 0102344-67.2025.8.16.0000

    Superior Tribunal de Justiça

    Seqüestro e cárcere privado · Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Ameaça · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher

  • STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedente
    Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 52920750820258217000

    Processo nº 5292075-08.2025.8.21.7000

    GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

    Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Habeas Corpus - Liberatório · Prisão Preventiva · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Liberdade Provisória · Monitor

  • STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedente
    Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50316444720254040000

    Processo nº 5031644-47.2025.4.04.0000

    Superior Tribunal de Justiça

    Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Liberdade Provisória · Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar

  • STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedente
    Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 60031132520258030000

    Processo nº 6003113-25.2025.8.03.0000

    GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

    Furto · Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar · Princípio da Insignificância · Cerceamento de Defesa

  • STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedente
    Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50280121320254040000

    Processo nº 5028012-13.2025.4.04.0000

    Superior Tribunal de Justiça

    Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Prisão Preventiva · Ausência de Fundamentação · Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar

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