TJSCImprocedenteJulgamento: 14/04/2026

Procedimento Comum Cível nº 50172880520268240038

Processo nº 5017288-05.2026.8.24.0038

8ª Vara Cível da Comarca de Joinville

Assuntos (classificação CNJ)

Indenização por Dano Material · Repetição do Indébito · Indenização por Dano Moral

Inteiro teor disponível

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Indenização por Dano Material Repetição do Indébito Indenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5017288-05.2026.8.24.0038 · 8ª Vara Cível da Comarca de Joinville · julgado em 14/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Material

49% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 18.245 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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